Multas de trânsito terão pagamentos parcelados em Feira de Santana

O parcelamento do pagamento de multas de trânsito no município de Feira de Santana é fruto do projeto de lei 118/09, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (PDT), aprovado em segunda discussão em sessão realizada no último dia 25, na Câmara dos Vereadores de Feira de Santana.

O projeto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Tarcísio Pimenta (DEM), faculta ao infrator de trânsito multado pelo Poder Público Municipal, que se enquadre na situação prevista no primeiro parágrafo do art.286, da Lei Federam n° 9.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito) o parcelamento do valor multado em até 03 (três) vezes mensais.

A vereadora Gerusa defendeu o projeto no plenário, mostrando que a proposição atende aos dispositivos legais previsto no Código Brasileiro de Trânsito.

“Com a possibilidade do parcelamento das multas, pode o condutor infrator programar-se, de modo a não se privar de suas necessidades básicas (alimentação, saúde, educação). Além disso, é uma forma de minimizar o alto índice de inadimplência das multas no município”, defende a vereadora Gerusa.

Postado por Venício O. de Moraes Junior (Assessoria Gerusa Sampaio)

Vereadora novata com experiência de veterana aprova projetos de grande relevância para Feira de Santana

A vereadora novata Gerusa Sampaio (PDT) tem atuado como uma veterana na Câmara Municipal de Feira de Santana, apresentando sempre projetos coesos e de muita responsabilidade social.

Como fruto do seu empenho, a vereadora vem tendo muito o que comemorar. Além de ter um projeto sancionado e mais dois esperando sancionamento, no primeiro semestre deste ano, conseguiu, nesta última semana, a aprovação unânime de mais três projetos, durante as sessões ordinárias na Câmara dos Vereadores.

Assim nesta semana, o primeiro Projeto (n° 125/2009) contemplado proíbe a colocação de vasos ou similares que contenham ou armazenem água sobre jazigos em cemitérios públicos ou privados de Feira de Santana.

“Quando o assunto é dengue, está claro que a prevenção é o único remédio. A melhor forma de combater a dengue é evitando o acúmulo de água em locais favoráveis para proliferação do mosquito transmissor”, justifica a vereadora Gerusa.

Preocupada com o consumidor, a vereadora conseguiu, também, a aprovação do projeto (n° 120/2009) que obriga os estacionamentos particulares do Município, a adotar o sistema de cobrança fracionado em parcelas de 30 (trinta) minutos, durante o período de permanência dos veículos.

“Esse projeto visa garantir a satisfação do consumidor, que antes era obrigado a pagar por 10 minutos de estacionamento, o valor de uma hora no mesmo. As regras entre consumidor e comerciante precisam sempre ser claras e justas, jamais exploratórias”, defende a autora.

Além disso, a vereadora vinha batalhando muito para o reconhecimento da visão monocular como uma necessidade especial. Batalha vitoriosa através da aprovação do seu Projeto (n° 119/2009) que obriga todas as empresas privadas e órgãos públicos da administração direta e indireta, que admitirem pessoas portadoras de necessidades especiais, a incluir no seu quadro os monoculares como portadores de deficiência física.

Segundo a vereadora Gerusa Sampaio (PDT) é de extrema importância o reconhecimento deste tipo de necessidade especial, pois facilitará a inclusão mais justa e igualitária dos portadores de visão monocular, seja no mercado de trabalho como no âmbito social.

“Fico muito honrada em poder atender ao anseio da Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular (A.B.D.V.M), uma entidade que vem lutando há muito tempo por esse reconhecimento em âmbito nacional. Poder contribuir com os objetivos desta Associação é muito gratificante”, comemora a vereadora Gerusa”

Com atuação marcante, a vereadora Gerusa não deixa de conquistar elogios e o respeito dos demais colegas “Gerusa sempre mostrou muito respeito e comprometimento para com os cidadãos feirenses, tudo que têm conquistado é fruto do seu trabalho honesto. Ainda quando era minha assessora já mostrava brilhantismo, agora é a vez dela. Estou orgulhoso pelas suas conquistas”, elogia o deputado Fernando Torres.

Postado por Venício O. de Moraes Junior (Assessoria Gerusa Sampaio)

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Aprovado mais um Projeto Especial

Cidadão que enxerga por um olho apenas deve ser considerado portador de necessidade especial

A visão monocular vai passar a ser classificada, em Feira de Santana, como uma deficiência visual. Projeto de lei com esta finalidade, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio, foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda e última votação, na sessão desta quarta-feira (13/08/2009).

De acordo com a proposta, que agora vai ser submetida à sanção do Poder Executivo, fica obrigado, todas as empresas privadas e órgãos públicos da administração direta e indireta, que admitirem pessoas portadoras de necessidades especiais, a incluir no seu quadro os monoculares como portadores de deficiência física.

É considerado monocular o cidadão que possui visão parcial, ou seja, esteja enxergando apenas por um dos olhos.

Quando da realização de concurso público em que participem candidatos deficientes visuais monoculares, eles estarão concorrendo na condição de portadores de deficiência, que têm cota de aprovação obrigatória por lei. O monocular também deverá ter tratamento de portador de deficiência perante outras situações previstas em lei.

Segundo a vereadora Gerusa Sampaio (PDT), autora do projeto, é de extrema importância o reconhecimento deste tipo de necessidade especial, pois facilitará a inclusão mais justa e igualitária dos portadores de visão monocular, seja no mercado de trabalho como no âmbito social.

“Fico muito honrada em poder atender ao anseio da Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular (A.B.D.V.M), uma entidade que vem lutando há muito tempo por esse reconhecimento em âmbito nacional. Poder contribuir com os objetivos desta Associação é muito gratificante”, comemora a vereadora Gerusa”

Postado por Venício O de Moraes Junior (Assessoria Gerusa Sampaio)