Cidadão que enxerga por um olho apenas deve ser considerado portador de necessidade especial
A visão monocular vai passar a ser classificada, em Feira de Santana, como uma deficiência visual. Projeto de lei com esta finalidade, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio, foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda e última votação, na sessão desta quarta-feira (13/08/2009).
De acordo com a proposta, que agora vai ser submetida à sanção do Poder Executivo, fica obrigado, todas as empresas privadas e órgãos públicos da administração direta e indireta, que admitirem pessoas portadoras de necessidades especiais, a incluir no seu quadro os monoculares como portadores de deficiência física.
É considerado monocular o cidadão que possui visão parcial, ou seja, esteja enxergando apenas por um dos olhos.
Quando da realização de concurso público em que participem candidatos deficientes visuais monoculares, eles estarão concorrendo na condição de portadores de deficiência, que têm cota de aprovação obrigatória por lei. O monocular também deverá ter tratamento de portador de deficiência perante outras situações previstas em lei.
Segundo a vereadora Gerusa Sampaio (PDT), autora do projeto, é de extrema importância o reconhecimento deste tipo de necessidade especial, pois facilitará a inclusão mais justa e igualitária dos portadores de visão monocular, seja no mercado de trabalho como no âmbito social.
“Fico muito honrada em poder atender ao anseio da Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular (A.B.D.V.M), uma entidade que vem lutando há muito tempo por esse reconhecimento em âmbito nacional. Poder contribuir com os objetivos desta Associação é muito gratificante”, comemora a vereadora Gerusa”
Postado por Venício O de Moraes Junior (Assessoria Gerusa Sampaio)
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