Agora é LEI...

Vereadora Gerusa tem projetos aprovados pelo Prefeito Tarcísio Pimenta

Nos dias 28 e 29 do mês passado (outubro), dois importantes projetos de autoria da Vereadora Gerusa Sampaio (PDT) foram sancionados pelo prefeito Tracísio Pimenta. As novas leis trazem em seu conteúdo a preocupação com os idosos e deficientes físicos beneficiados em programas habitacionais em Feira de Santana, e também com os índices de criminalidade no município.

A Lei 3027/09 dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais de interesse social para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais no município de Feria de Santana.

O Poder Executivo Municipal tem desempenhado um papel de grande importância com a promoção de programas habitacionais voltados exclusivamente ao atendimento da população de baixa renda. Contudo, fazia-se necessário uma atenção especial aos idosos e os portadores de deficiência física.
“Os idosos e os deficientes físicos têm o direito de gozar de mecanismos que facilitem sua locomoção, o que justifica a reserva dos andares térreos para o atendimento de suas necessidades. È um dever moral facilitar a acessibilidade dos idosos e dos portadores de deficiência física”, justifica a autora do projeto.
Quanto ao atendimento aos idosos, intenciona esta lei exercer ainda maior alcance, uma vez que é grande o número de pessoas com mais de 60 anos residindo nos conjuntos habitacionais, estando muitas delas na condição de dependentes dos mutuários. Não obstante as dificuldades oriundas da idade, parte considerável desses idosos encontra-se em apartamentos não-térreos, tendo que enfrentar as adversidades que esse fato proporciona.
Já a Lei 3034/09 determina que os condutores e passageiros de motocicletas utilizem capacetes com as placas do veículo. De acordo com o projeto, o Executivo deverá regulamentar a lei “no que couber”, em um prazo de 90 dias após a publicação, definindo as penalizações em caso de descumprimento.Essa Lei é mais uma medida paliativa no combate a criminalidade em Feira de Santana.

Segundo estatísticas da Polícia Civil de Feira de Santana, dos 86 crimes envolvendo assassinatos até abril de 2009, 30% destes foram praticados por indivíduos utilizando motocicletas, sem contar nos diversos assaltos relâmpagos que não chegam a serem registrados pelas vítimas. Recentemente, a própria autora da nova lei foi vítima de assalto quando chegava em casa, cometido justamente por dois homens em uma motocicleta.

“A proposta do uso dos capacetes identificados é mais uma medida de segurança que visa inibir o índice de vítimas por infrações criminosas realizadas por duplas de motociclistas. Além disso, irá facilitar a ação da polícia na abordagem, durante uma blitz, e também dificultará a prática de furtos de motocicletas estacionadas”, explica a Vereadora Gerusa.

Postado por Venício O. de Moraes Junior
Assessoria Gerusa Sampaio