Vereadora Gerusa solicita informações ao MP sobre cumprimento de leis

"O caminho para que nós, vereadores e a sociedade tenham as notícias concretas é um questionamento à procuradoria geral do município." Gerusa Sampaio

Foi aprovado na sessão do dia 11 de março, na Câmara Municipal, o requerimento da vereadora Gerusa, com questionamentos à Procuradoria Geral à respeito da cosntitucionalidade da lei n° 174/2006, aprovada na legislatura passada, de autoria do Vereador Roberto Tourinho, que cria obrigatoriedade das instituições bancárias a conceder a gratuidade no estacionamento a seus clientes e usuários. Através de requerimento, a Vereadora pede informações se há alguma ação interposta na vara da fazenda pública, contra o município de Feira de Santana, alegando a incosntitucionalidade da lei ou ainda se há alguma liminar concedida pela justiça suspendendo a aplicação da lei. A depender da resposta da Procuradoria, Gerusa que saber também quais as providêmcias a serem adotas. "Pelas informações que chegaram ao meu conhecimento, algumas agências cumprem a lei, outras não. Afinal, ela está ou não em vigor?" Questionou a parlamentar.


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Postado por Milayne Lanayra (Assessoria da Vereadora Gerusa Sampaio)